O relator da reforma da Previdência,
deputado Arthur Maia (PPS-BA), disse hoje (11) que seu parecer sobre a proposta
não terá idade mínima para transição para as novas regras da aposentadoria. Na
proposta original do governo, homens com pelo menos 50 anos e mulheres com pelo
menos 45 anos teriam um pedágio de 50% sobre o tempo que falta para a
aposentadoria pelas atuais regras para obter o benefício após a reforma. O
relatório vai manter a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de
contribuição para ter direito à aposentadoria.
No parecer, Maia vai sugerir que todos
possam aderir à transição, independentemente da idade atual. “Não teremos mais
limite para a pessoa entrar na regra de transição, mas continuará havendo um
pedágio a ser cobrado para que se consiga o benefício”, disse o relator hoje
(11) após reunião com o presidente Michel Temer, ministros e deputados da base
aliada que integram a Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara.
Segundo Maia, no entanto, ainda não
ficou definido qual será o novo percentual desse pedágio. “Haverá pedágio, mas
ele será menor do que 50%”, disse o relator. “Todos podem aderir, mas
certamente não valerá à pena, por exemplo, para pessoas com 30 anos ou menos.
Você vai aplicando esse pedágio para trás, até chegar a um ponto em que valha à
pena entrar na regra de transição”, acrescentou.
Votação
Maia disse que na reunião de hoje dois
pontos já ficaram praticamente acertados. O primeiro é que haverá idade mínima
para todos que queiram se aposentar. O segundo é que o pedágio se estenderá
para homens e para mulheres. Em tom otimista, o presidente da comissão
especial, Carlos Marun (PMDB-MS), deixou a reunião prevendo aprovação com folga
do relatório de Maia no colegiado. Depois da comissão, a reforma tem que passar
pelo plenário da Câmara, onde são necessários 308 votos para aprovação.
“Aprovaremos com um número robusto de parlamentares. Falavam em 330 votos. Eu
confio de que será um número acima de 350 votos”, disse.
Segundo o relator, haverá diferenciação
na idade mínima para aposentadoria de homens e mulheres no começo da vigência
das novas regras, mas com uma equalização gradual. “Haverá diferenciação no
começo. Mas isso vai evoluir com o tempo. Começa com uma diferença e, com o
tempo, vai se igualando até ficar 65 anos para os dois.”
Outros pontos que ainda estão sob
estudo, segundo o relator, são os limites para o acúmulo de pensões e
aposentadorias e a questão da aposentadoria rural. “A ideia é preservar a idade
mínima atual [para a aposentadoria rural: 60 anos para homens e 55 anos para
mulheres]. O governo atua para que esse pleito seja atendido.”
O relator disse que fará um “comunicado
oficial” à base do governo na segunda-feira (17), um dia antes da apresentação
oficial do relatório na comissão.
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