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| O anúncio foi feito durante o seminário ao Dia do Enfrentamento à exploração sexual |
A Assembleia Legislativa de Roraima
(ALERR), por meio da Comissão de Defesa dos Direitos da Família, da Mulher, da
Criança, do Adolescente e Ação Social, promoveu nesta quinta-feira (18), no
plenário Deputada Noêmia Bastos Amazonas, um seminário alusivo ao Dia Nacional
de Enfrentamento ao Abuso, Exploração Sexual e ao Tráfico de Crianças e
Adolescentes. O evento contou com a participação de parlamentares,
representantes da sociedade civil, movimentos sociais, da Segurança Pública, do
Judiciário e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Durante as discussões foram apontadas
políticas públicas de proteção às vitimas de abuso e exploração sexual, com
foco no público mais vulnerável, que são crianças e adolescentes. Uma delas é a
criação do Centro Humanitário de Apoio à Criança, Adolescente e Família, que já
tramita no Poder Legislativo.
“Com a sensibilidade do nosso presidente
Jalser Renier [SD], tramita nesta Casa a criação desse Centro que será mais um
ponto de acolhimento, de referência nesse pedido de socorro na hora da
necessidade”, afirmou a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da
Família, da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social, deputada Angela
Águida Portella (PSC).
A parlamentar falou ainda sobre a
pretensão de trazer para Roraima a ‘Escola de Pais’, uma proposta de aproximar
ainda mais a família e ajudar aos genitores na questão de acompanhar a vida dos
filhos. “Essa escola é uma instituição sem fins lucrativos que existe no
Brasil, e busca dar condições para que os pais atuem na educação dos filhos com
mais propriedade, com mais conhecimento especializado”, contou. Na entrada do
plenário, uma equipe recolheu assinaturas de todos os interessados que apoiam
ou têm interesse na criação da Escola de Pais em Roraima.
A oficial de comunicação do Unicef na
Amazônia, Ida Pietricovisky, colaborou com um dos painéis no seminário, que
mostrou os trabalhos que o órgão ligado a Organização das Nações Unidas (ONU)
tem desenvolvido na região, dados gerais e específicos a Roraima.
“A gente entende que quando você
consegue melhorar a vida de crianças e adolescentes, toda a comunidade se
beneficia”, disse. Segundo contou, casos de abuso e exploração sexual acontecem
por diversos fatores, e isso inclui a falha ao longo do processo executado pela
Rede de Proteção e a desagregação familiar.
Região Norte concentra alta taxa de
abuso contra crianças
A Oficial de Comunicação da Unicef na
Amazônia, Ida Pietricovisky, lamentou que na região Norte e no semiárido do
Brasil se concentrem as mais altas taxas de abuso e violência sexual, assim
como no aumento de doenças sexualmente transmissíveis como o HIV/Aids e a
Sífilis nas pessoas com idade entre 14 a 29 anos. O abandono escolar e a
gravidez precoce são outros pontos preocupantes para a Unicef.
Disse ainda que o País avançou nas
políticas públicas de proteção, mas há uma fragilidade nos órgãos como Conselhos
Tutelares e, principalmente, no Judiciário, devido a demora de julgamento dos
processos de estupro, de abuso. “O tempo de uma criança ou adolescente não é o
mesmo de um adulto, não pode esperar anos para tramitação de um processo. Uma
criança que foi abusada, o violador fica solto e ela continua sendo a vitima
desse processo, um processo que dura anos”, complementou.
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