Após quatro dias de julgamento, a
maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou hoje (9)
contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014, pelas
acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da votação ficou em
4 a 3. O voto de desempate foi proferido
há pouco pelo presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a
leitura de seu voto.
Em seu voto, Gilmar mencionou que foi o
relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da prestação de
contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido foi aprovado
pelo tribunal para reexame do material e não para condenação sumária. "Não
se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro que sai da
campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar para depois
condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação. O objeto
dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania
popular", defendeu.
Também votaram pela absolvição os
ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa
Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Até o momento, quatro dos sete ministros
entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da chapa. Além
disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos da Odebrecht
não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido inicial de
cassação, feito pelo PSDB em 2014.
"Não é algum fricote processualista
que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se substitui um
presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição valoriza a
soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse Gilmar ao
proferir seu voto.
A maioria dos ministros também
argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da
Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são
suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB
abasteceram a campanha de 2014.
Mendes voltou a dizer durante seu voto
que “não cabe ao TSE resolver a crise
política” do país, e que falou isso a políticos que o procuraram para debater o
tema.
Ação - Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB entrou com uma
ação na Corte por suspeitas de irregularidade nos repasses a gráficas que
prestaram serviços à campanha eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator
Herman Benjamin incluiu no processo o depoimento dos delatores ligados à
empreiteira Odebrecht investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos
relataram que fizeram repasses ilegais para a campanha presidencial.
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