A Comissão de Seguridade Social e
Família (CSSF) aprovou nesta quarta-feira, 7, o Projeto Substitutivo do
presidente da comissão, deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), ao Projeto de Lei nº
4008 de 2016, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de certificação de óculos e
lentes ópticas”. Este PL que deu origem a projeto aprovado é de autoria do
deputado Rômulo Gouvea (PSD-PB). O projeto substitutivo inclui sugestões que
visam proteger a saúde visual da população e aumentar a fiscalização contra o
comércio informal e a pirataria. O próximo passo, antes de ir para votação no
plenário, é ser encaminho para a Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania (CCJC).
Segundo a Associação Brasileira da
Indústria Ótica (Abiótica), estima-se que 100 milhões de pessoas no Brasil
necessitem de óculos de correção visual, mas, menos de 40 milhões usam o
produto. Além do acesso, outro problema do setor, é a qualidade. De acordo com
o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), menos de
0,1% dos óculos apreendidos em uma operação da polícia com a Receita Federal
estavam de acordo com as normas técnicas.
Pela proposta do deputado Hiran
Gonçalves fica proibida a comercialização de armações para óculos, óculos de
leitura, lentes oftálmicas com ou sem correção dióptrica, coloridas ou não,
blocos de lentes, óculos de proteção solar, e lentes de contrato sem a
certificação de qualidade.
Depois de aprovado o relatório de
sua autoria, o presidente da CSSF fez uma referência à abrangência do projeto
dizendo que, como oftalmologista, tem plena consciência da importância da
proteção visual em relação à radiação UVA/UVB e a necessidade de uma proteção
adequada. “Muitas vezes, as pessoas compram óculos de péssima qualidade em
camelos ou em feiras e acreditam que o uso desses óculos as protege dessa
radiação que é muito danosa à visão”, criticou.
Segundo o parlamentar, a incidência
de radiação em países equatoriais como o Brasil é muito grande e essa exposição
causa, entre outras doenças, a catarata muito mais cedo. Ele alerta que, mais
do que esse problema, o Brasil convive com uma incidência muito maior de
doenças retinianas como, por exemplo, a degeneração macular relacionada à
idade. “Todas essas doenças podem ocorrer de maneira mais precoce em pacientes
expostos à grande quantidade de radiação ultravioleta”, ensinou.
Para ele, o projeto vem ao encontro
da saúde ocular do povo brasileiro. “Estou aqui fazendo uma referência à
atenção especial dos oftalmologistas do Brasil e do Conselho Brasileiro de
Oftalmologia (CBO), que têm uma preocupação muito grande em relação à
utilização desses óculos não adequados”, afirmou.
Na audiência pública para debater o
assunto, que aconteceu no final de maio, o presidente do Conselho Brasileiro de
Oftalmologia (CBO), Homero Gusmão, salientou que o CBO apoia a medida porque
segue o raciocínio de que todos os produtos que utilizados pela população têm
que ter controle de qualidade e não poderia ser diferente no caso dos óculos e
lentes. “Temos como objetivo evitar prejuízos para a saúde”.
O Projeto Substitutivo diz que os
produtos certificados devem exibir a marca de conformidade e serem acompanhados
de informações detalhadas de suas características. Em outro ponto, é dito que
serão certificados os óculos de correção confeccionados de acordo com
receituário médico que contenham armação e lentes certificadas. O
descumprimento do disposto na lei, assegura Gonçalves, constitui infração
sanitária, sendo que os infratores estão sujeitos a sanções previstas em lei.
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