O Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
retoma nesta terça-feira (6), às 19h, o julgamento da ação em que o PSDB pede a
cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições presidenciais de 2014.
Esta é a primeira vez que a corte analisa um pedido de cassação contra um
presidente da República.
O presidente do TSE, Gilmar Mendes,
marcou quatro sessões para analisar o processo, nos dias 6, 7 e 8 de junho. Na
ação, o PSDB pede a cassação da chapa que disputou e venceu as eleições
presidenciais de 2014, alegando que há irregularidades na prestação de contas.
A liberação para julgamento ocorreu no
mês de maio, após a chegada da manifestação do Ministério Público Eleitoral
(MPE) e das alegações finais das defesas do presidente Michel Temer e da
ex-presidente Dilma Rousseff.
O novo parecer, feito pelo
vice-procurador eleitoral, Nicolao Dino, repete o posicionamento enviado ao TSE
em março, antes da interrupção do julgamento, quando o tribunal decidiu
conceder mais prazo para as defesas se manifestarem. De acordo com o
procurador, além da cassação da chapa, o tribunal pode considerar a
ex-presidente inelegível por oito anos.
Independentemente da decisão do TSE,
cabem embargos de declaração no próprio tribunal eleitoral e recurso
extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Com o recurso ao STF, pode
ser concedida liminar suspendendo os efeitos de uma possível cassação. Quem vai
dar a última palavra sobre o assunto será o Supremo”, diz o professor de
direito eleitoral da Universidade de Brasília (UnB) Bruno Rangel Avelino.
“Trata-se de recurso para casos em que a decisão tem erro, omissão, contradição
ou obscuridade”, acrescenta.
Questionamentos
Em dezembro de 2014, as contas de
campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer foram aprovadas com ressalvas, por
unanimidade, no TSE. No entanto, o processo foi reaberto após o PSDB apontar
irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria
recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato.
O processo é resultado da unificação de
quatro ações movidas pelo PSDB contra a eleição da chapa formada por Dilma
Rousseff e seu vice, Michel Temer. Os tucanos acusam a campanha vencedora de
ilegalidades e pedem a anulação do pleito de 2014.
A defesa do presidente Michel Temer
afirma que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos
suspeitos. De acordo com os advogados, não há qualquer irregularidade no
pagamento dos serviços.
Na ação, apresentada à Justiça Eleitoral
em dezembro de 2014, o PSDB pede que, caso a chapa seja cassada, o TSE emposse
como presidente e vice os senadores tucanos Aécio Neves (MG) e Aloysio Nunes
Ferreira (SP), atual ministro das Relações Exteriores, derrotados na eleição.
O que está sendo julgado?
O pedido de cassação da chapa
Dilma-Temer começou com uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije), com
o objetivo de apurar suspeitas de fatos ilícitos ocorridos durante a campanha.
Após a diplomação de Dilma Rousseff como presidente da República, foi proposta
uma ação de impugnação de mandato eletivo (Aime). As duas ações tratam do mesmo
assunto e serão julgadas em conjunto nas mesmas sessões no TSE.
FONTE Agência Brasil 
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