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O deputado Naldo da Loteria (PSB) apresentou o projeto de lei 138/17, que dispõe sobre a isenção do pagamento do imposto sobre propriedade de veículos automotores (IPVA) para pessoas portadoras de doenças graves no âmbito do Estado de Roraima.
Pela proposta ficam isentas as pessoas portadoras de câncer, diabetes, hipertensão, pessoas afetadas por acidente vascular cerebral (AVC) e portadores de doença mental irreversível, com base na lei federal 8.989/95 que regulamenta a isenção para portadores de mais de 30 doenças graves.
Para ter acesso a isenção, caso a proposta de lei seja aprovada, as pessoas beneficiadas devem apresentar um requerimento junto à secretaria estadual de fazenda (Sefaz) e anexar junto ao pedido um laudo pericial atestando que é portador de alguma dessas doenças previstas no referido projeto de lei.
Ao justificar o projeto Naldo destacou que as pessoas portadoras de doenças graves comprometem mais de 50% de seu orçamento familiar na compra de medicamentos com preços elevados, além da compra de alimentos para complementar o tratamento de saúde prescrito pelo especialista.
“Tenho conversado com inúmeras pessoas que tem reclamado sobre a dificuldade em honrar o pagamento do IPVA e outros tributos, em razão do elevado preço dos  medicamentos e outros itens para manterem uma qualidade de vida,  por conta de algum problema grave de saúde. Ao apresentar este projeto tenho a plena certeza que esta isenção vai desafogar sua renda, e centena de famílias em Roraima terão condições de adquirir seus medicamentos e honrar outros compromissos”, disse.
O projeto esta tramitando nas comissões permanentes, e após receber parecer favorável, será colocado em votação em plenário.
RORAIMA SEM DROGAS – Esta semana os deputados aprovaram por unanimidade o projeto de resolução legislativa de autoria do deputado Naldo da Loteria,  que institui o programa Roraima Sem Drogas. A finalidade é promover palestras sobre o assunto nas escolas da rede estadual de ensino de Boa Vista e do interior do estado, buscando conscientizar os jovens sobre os malefícios do uso de drogas ilícitas.
O objetivo dessa proposta, de acordo com o parlamentar é fazer chegar o máximo de informações à respeito dos males causados pelo uso das drogas entre o publico jovem. As ações de conscientização serão executadas pela Escola do Legislativo (Escolegis) e pelo Gabinete Militar da Assembleia Legislativa.

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