A Procuradoria Especial da Mulher (PEM),
da Assembleia Legislativa de Roraima, por meio do CHAME (Centro Humanitário de
Apoio à Mulher), realizou 1.779 atendimentos no ano passado, cerca de 400
acolhimentos a mais se comparado a 2016, que registrou 1.380.
A violência psicológica lidera o ranking
de atendimentos no CHAME que, no ano passado, registrou 472 casos. Em seguida,
casos como violência moral e física, com 398 e 335, respectivamente, ocupam o
segundo e o terceiro lugares. Violência sexual foi apontada por 172 pessoas que
procuraram o Centro em busca de uma solução para este crime.
Composta por uma equipe
multidisciplinar, formada por psicólogas, assistentes sociais e advogadas, 784
atendimentos foram feitos na área jurídica, enquanto no campo psicológico,
cerca de 530 mulheres foram acompanhadas por profissionais da área. Segundo a
procuradora Adjunta Especial da Mulher, Sara Patrícia Farias, várias mulheres
buscaram informações no campo jurídico, principalmente sobre Lei Maria da Penha
(Lei nº 11.340/06).
“Existe uma pesquisa que revela que mais
de 90% das pessoas já ouviram falar da Lei Maria da Penha, mas pouca gente
conhece o que traz na regra”, disse ela. Entre a procura por informações foi
sobre medidas protetivas, dissolução de união, regime de partilha de bens,
guarda e responsabilidade de menores, guarda de alimentos e alimentos
gravídicos.
Em parceria com o Tribunal de Justiça de
Roraima (TJRR), por intermédio da Vara da Justiça Itinerante, e com a
Defensoria Pública de Roraima (DPE), o CHAME realizou mais de 70 acordos
coletivos em audiências de homologações. Na presença de juiz e defensor
público, os cidadãos que procuraram atendimento no órgão do Poder Legislativo
acordaram sobre questões de divisão de patrimônio, de divórcio, dissolução de
União Estável, pensão alimentícia e direitos de família.
Outro destaque apontado pela procuradora
especial da Mulher foi o alcance e reconhecimento dos trabalhos do Grupo
Reflexivo Reconstruir, com apoio e parceria da VEPEMA (Vara de Execuções, Penas
e Medidas Alternativas), do TJRR, que reabilitam homens agressores para o
convívio familiar. “E para fechar o ano, nós tivemos o Observatório Estadual da
Mulher contra a Violência. Estamos fazendo um trabalho de câmara técnica com
dados. Foi um ano intenso, de muitas conquistas, trabalho educativo não formal
para todas as pessoas que não tem acesso a essas informações”, explicou a
deputada.
A Procuradoria, em conjunto com a igreja
Adventista do Sétimo Dia, divulgou o projeto ‘Quebrando o Silêncio’ em ações
como o ‘Assembleia ao Seu Alcance’ nas cidades de Rorainópolis e Caracaraí, Sul
e Centro-Sul de Roraima, respectivamente, bem como em shoppings e no hall da
Assembleia Legislativa. Na ocasião, a instituição promovia o projeto ‘Olhos de
Maria’, voltado ao público evangélico para tratar sobre a violência doméstica.
Comunidades indígenas de Alto Alegre,
Cantá e da própria Capital, receberam equipes técnicas do projeto ‘Capacitação
Legal’, voltado aos seguranças indígenas das comunidades. “Foi um treinamento
de legislação de 80 horas, certificado pela Escola do Legislativo e realizado
pelo CHAME”, e para 2018, confidenciou Lenir, a proposta é alcançar outras
regiões do Estado devido aos convites enviados a Procuradoria.
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