O governo federal publicou hoje (19) no
Diário Oficial da União o decreto que cria a Comissão de Reforma do Sistema
Penitenciário Nacional. O objetivo da comissão é avaliar o sistema
penitenciário nacional e acompanhar a implementação do Plano Nacional de
Segurança Pública, além de formular propostas para a reforma do sistema
penitenciário.
A criação da comissão foi anunciada na
última terça-feira (17) pelo porta-voz da presidência como uma das medidas
adotadas pelo governo para conter a atual crise nos presídios. No anúncio, o
governo adiantou que a comissão terá representação dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário e da sociedade civil organizada.
O decreto publicado hoje (19) estabelece
que o órgão será composto por integrantes do Ministério da Justiça e Cidadania,
da Casa Civil, do Ministério da Defesa, das Relações Exteriores, entre outros
órgãos do governo. Terá também representantes da Câmara, do Senado e do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de nomes indicados pelos conselhos de
procuradores, defensores públicos, da ordem de advogados e de secretários
estaduais de segurança pública, entre outros. A Pastoral Carcerária terá um
representante e o presidente da República poderá indicar dois nomes da área
jurídica.
Com informações da Agência Brasil.
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