Depois que a
Defensoria Pública do Estado (DPE) emitiu termo de recomendação à
Prefeitura Municipal de Pacaraima para garantir a permanência de
venezuelanos na área conhecida como ‘palco do micaraima’. São
aproximadamente 100 famílias abrigadas no local e que não tem para
onde ir.
Na manhã dessa
segunda-feira, 18, o defensor público Marcos Jóffily, atuante na
comarca de Pacaraima, esteve reunido com o prefeito do município,
Juliano Torquato, para averiguar quais medidas seriam adotadas em
favor dos venezuelanos.
Por telefone, o
defensor informou que o gestor municipal aguarda um posicionamento
tanto do Estado quanto da Fraternidade sem Fronteiras, entidade que
tem ajudado os imigrantes e, inclusive, recentemente, inaugurou um
Centro de Acolhimento na capital.
“O
prefeito disse que espera encontrar um novo local para as famílias
venezuelanas, seja por meio do governo ou por intermédio da entidade
filantrópica, que ficou de até o fim da semana confirmar a
possibilidade de receber alguns imigrantes no Centro de Acolhimento
na capital”, explicou Jóffily.
De acordo com o
documento emitido pelos seis defensores públicos, pertencentes ao
grupo da DPE que defende as causas dos estrangeiros, foram dez
recomendações, subdivididas em dois momentos: no antes da
determinação de promoção da desocupação e a outra após a
determinação de promoção da desocupação.
A DPE aponta sobre o
diálogo com os ocupantes do local e com a DPE-RR previamente;
repassar para a DPE um diagnóstico do número de pessoas abrigadas
no local e o perfil de quantos adultos, crianças, indígenas iria
ser atingido pela medida se fosse executada;
No segundo momento
verificar a disponibilidade de albergues provisórios com capacidade
e qualidade suficientes para atender os desabrigados e locais de
depósito dos pertences; Articular com o Conselho Tutelar de
Pacaraima para que este atue, antes, durante e depois da desocupação,
fornecendo serviço de assistência social às crianças e
adolescentes desalojadas.
Outro ponto abordado
no documento é a integridade física e, sobretudo, evitar a qualquer
custo o emprego de qualquer medida de remoção compulsória ou
involuntária da população adulta, ressalvadas as hipóteses de
flagrante delito ou por determinação médica.
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